Agentes comunitários de saúde devem morar na comunidade e fazer mais visitas aos moradores

Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 13.595/2018, que reformula a carreira de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A lei foi sancionada pelo atual presidente da República, Michel Temer. 

Temer vetou uma série de pontos, como a carga horária de 40 horas, indenização por transporte e regras de cursos de formação continuada, entre outros. A lei tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 56/2017, aprovado no Senado em setembro e na Câmara dos Deputados em dezembro de 2017. A lei já entrou em vigor no início de 2018. O texto altera diversos pontos da Lei 11.350/2006

O agente comunitário de saúde passa a ter como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde e das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é ampliar o acesso da comunidade aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania. 

Para ambas as carreiras, a partir de agora será exigido curso de formação inicial com carga horária de 40 horas e diploma de ensino médio. Mas podem continuar na carreira aqueles sem ensino médio que já trabalhavam na função antes da publicação da nova lei e aqueles sem ensino fundamental que ingressaram na carreira antes de outubro de 2006. 

Pela legislação atual, os agentes têm que passar por cursos de formação introdutória e continuada. A Lei 11.350/2006 já encarrega o Ministério da Saúde da normatização das atividades típicas dos agentes. E permanece, portanto, a regra atual, que diz que o profissional deve residir na comunidade em que trabalha.

Com informações da Agência Senado.