CARTA DA EDUCAÇÃO MOSTRA AS DIFICULDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

1. A quem interessar possa Há 12 meses – ou seja, 01 ano - de exercício do mandato pela atual gestão, nosso sentimento é de perplexidade. Ao avaliarmos os encaminhamentos que vêm sendo dados à Política Educacional, percebemos um progressivo distanciamento do que foi elencado, discutido e aprovado para a Educação no Recife como ações a serem consolidadas na gestão 2009 a 2012. Nossa preocupação é com a continuidade e o avanço da Política Educacional construída e desenvolvida ao longo dos 08 anos da gestão passada, por um governo identificado como radicalmente democrático, que se caracterizou por inverter prioridades, no sentido de garantir, efetivamente, como “grande obra”, o “cuidar das pessoas”, prioritariamente, dos mais carentes e menos assistidos. É importante salientar que este projeto político, implementado desde 2001 e em contínuo avanço até 2008, foi referendado através da eleição em 1º turno do candidato que representaria a continuidade do mesmo projeto, destacando-se a Educação como o setor mais bem avaliado pela população recifense, não por acaso, o mais agredido pela oposição na campanha eleitoral de 2008. 2. Fatos e razões de nossa perplexidade De cara, nos intriga a indicação para a pasta da Educação de alguém que, não sendo desta seara quer por formação nem quer experiência, pretende administrar um projeto educacional, não só sem conhecê-lo suficientemente, como declaradamente avesso a “perder tempo” com questões de ordem teórica, as quais ele deixa a cargo do seu Secretário Adjunto... Enquanto este se esmera em reunir as várias Diretorias e Gerências, para a elaboração da nova proposta pedagógica, o Secretário mesmo nunca foi sequer a uma reunião. Sem entrar no mérito do processo de escolha do Secretário, que com certeza, pouco ou nada teve de democrático, nos perguntamos se é possível gerenciar a Educação de um município sem conhecer sua proposta político-pedagógica, isto é, sem conhecimento de causa?... Estamos assistindo estarrecidos a uma sucessão de medidas e decisões tomadas na base do achismo e até do grito, de maneira absolutamente centralizadora, autoritária e desrespeitosa das instâncias competentes e das pessoas responsáveis de cada Diretoria e de cada Gerência, o que vem desestimulando qualquer encaminhamento mais seriamente fundamentado e qualquer iniciativa mais coerente e eficaz, do ponto de vista das reais exigências do processo educativo. É impressionante a arrogância, a prepotência e a truculência do atual gestor, traços típicos de uma personalidade patológica e insegura, que não escuta ninguém, que simplesmente manda, tratando com descaso tudo o que foi planejado, decidindo tudo sozinho, sem nunca, em 11 meses, ter reunido aequipe. O Secretário nem sequer se dá o trabalho de participar integralmente dos eventos maiores da própria Secretaria ou daqueles aos quais comparece representado a mesma: só participa do momento mesmo da abertura e logo se vai embora, numa demonstração evidente de que tudo mais em nada lhe interessa... Enquanto isso, a Educação, no Recife, está parada, entre outros fatores, por uma enorme morosidade no fornecimento dos insumos que tem amarrado o desenvolvimento dos trabalhos. O Ano Letivo "Recife, Cidade Educadora", que poderia ter propiciado ricas e diversificadas iniciativas e oportunidades de educação, a partir de tudo quanto nesta cidade se oferece de sugestivo ficou, quando muito, só no discurso e talvez nem isso. 2.1 – Quanto ao acesso à Educação Fundamental de qualidade A universalização do acesso à Educação Fundamental de qualidade reduz-se apenas a ampliar a Educação Infantil com 40 CEMEI’S?... Como ficam as oportunidades de aprendizagem que foram relegadas e abandonadas por serem marcas do passado e o presente exige novos projetos para consolidação de uma NOVA MARCA?... 2.2 – Quanto à Valorização dos Profissionais da Educação A valorização do Profissional de Educação está diretamente associada às conquistas de melhores salários e condições de trabalho. A este respeito, não desconhecemos a presteza com que certas reivindicações da categoria vêm sendo atendidas, mas nos parece uma prática tipicamente populista e demagógica, quando, algo que é igualmente essencial e elementar, a Formação Continuada, vem sofrendo brusca e injustificável quebra de continuidade. É justo e louvável que uma nova proposta político-pedagógica esteja sendo construída coletivamente, sob a direção do Secretário Adjunto, com participação de todas as Gerências da DIRE. Mas é simplesmente descabido e irresponsável que se deixe de dar o devido suporte de recursos para a continuidade das ações que vinham sendo conduzidas com seriedade de métodos e eficácia de resultados, na gestão 2005/2008, como se devesse começar do “0” e o que vem da gestão passada simplesmente devesse morrer de inanição, ficando o professorado, ao longo de todos estes meses, privado de importantes oportunidades de formação. E como fica a realização dos projetos e programas de acompanhamento da prática pedagógica?... Como avaliar a falta de clareza a utilização dos recursos da SEEL, que, pela boca do Secretário, são muitos e “está tudo em azul”: onde está sendo aplicado o recurso do FUNDEB para a formação dos professores?... - Não realização do programa de formação com educação e cultura a Conexão 17 em julho na abertura do 2º semestre, criada na perspectiva de favorecer a formação integral para garantia de um ensino aprendizagem que também respeite o princípio da integralidade. Tal ação foi realizada dia 01/12 num dia letivo prejudicando a participação dos professores e tendo conseqüências na aplicação da Lei dos 200 dias letivos. 2.3 – Quanto ao programa de estímulo à leitura O Programa “Manoel Bandeira” de incentivo à Leitura sofreu grande baixa na promoção das atividades nas escolas, em virtude da não contratação dos estagiários mediadores de leitura, por falta de autorização do secretário. Como também se identifica uma séria mudança de concepção quando apenas as escolas que já possuem biblioteca estruturada receberam bônus da Bienal do livro, para ampliar e diversificar seu acervo, ficando as escolas deficitárias ainda mais impotentes no que se refere a esta atividade. 2.4 – Quanto às Políticas de acesso, permanência e inclusão. A pressão para obter uma nova marca nestes programas é tão forte que o Brasil Alfabetizado até de nome mudou. Agora é “Lição de Vida”. No entanto, está mais para “Deus Proverá”, com tanto marketing e pouca identificação com a pedagogia do Oprimido. Quanto ao Projovem, pela 1ª vez não conseguiu superar a meta, sequer a atingiu no tempo hábil, em virtude da não liberação dos recursos para mobilização e informação da população, sendo necessária a ampliação do prazo de inscrição. Este programa foi vitrine de eficiência no Recife na gestão passada. 2.6 – Quanto às Políticas de inclusão digital Identificamos que o conceito de política de inclusão digital também tem se distanciado do aprovado anteriormente, pois temos conhecimento de que até de secretaria esta política pode mudar passando a ser realizada pela do Desenvolvimento Econômico. Parece até que a concepção vigente não identifica inclusão digital e acesso às tecnologias de informação e comunicação para cidadania, como processo educativo. Por este motivo, também, se acredita que não existe necessidade de professor para esta formação cidadã, podendo ser contratada qualquer prestadora de serviço para realização desta ação. 2.7 – Quanto às Ações Educativas Complementares Todos os que estamos a para do que anda ocorrendo com a Gerência de Animação Cultural e, mais especificamente, com o Programa de Animação Cultural por ela implementado, nos perguntamos qual a razão do seu sistemático escanteamento por parte do Secretário Cláudio Duarte... A impressão que se tem tido é de que a GAC e o PAC devam se acabar porque deram certo demais na gestão passada, não só pelo trabalho permanente de educação complementar, a partir das atividades artísticas e lúdicas desenvolvido pelos Animadores e Animadoras no âmbito das escolas, com os Grupos Culturais das várias Linguagens, como pela brilhante atuação que têm tido nos eventos maiores da SEEL, quanto ainda pela visibilidade que têm dado à SEEL em eventos outros de âmbito regional ou nacional. Perdeu-se toda a autonomia e poder de iniciativa. Tudo precisa ser autorizado pessoalmente pelo Secretário. E as potencialidades de uma atuação necessariamente dinâmica e criativa vão indo pro brejo... É incrível que ao serem exaradas as metas da Educação para 2010, no item “Ações Complementares” o nome da GAC e do PAC sequer apareçam. Terá sido decretado o seu desaparecimento do cenário da Educação nesta cidade?... 2.8 – Quanto à ampliação e garantia do acesso aos bens culturais para os estudantes a partir da escola: - A extinção da política pública de acesso aos bens culturais através das excursões pedagógicas, com, pelo menos 06 ônibus/ano para todas as escolas da rede. Tal ação agora é definida pelo Gabinete diretamente via Secretário que utiliza os ônibus como benesse para aquelas escolas que tem proximidade com ele via política de balcão que rechaçamos, pois não acreditamos que este seja o caminho para a efetivação de uma política democrática e participativa. - A forma de política de fazer política de balcão do atual Secretário está levando a uma segregação da rede municipal de ensino, que agora tem um núcleo de gestoras que são próximas ao Secretário e com as quais o mesmo negocia as benesses diretas numa clara demonstração de beneficiamento de algumas em detrimento de outras. Algumas escolas (muito poucas – umas 10) tiveram liberação de ônibus direto do Gabinete para passeios fora da cidade, passeios estes sem ser para estudantes nem professores e sim para amigos e amigas das diretoras tidas como as “amigas do rei”, o chamado Dr. Cláudio Duarte. 2.7 - Questionamentos que se impõem diante fatos preocupantes Acostumados a pensar Educação como educação integral, com justiça social e acesso democratizado os fatos, que pensar da criação de uma única escola modelo com equipamentos de última geração, ou seja, seguindo a lei da sociedade em que vivemos onde poucos têm tudo e muitos não têm nada?. Que pensar da implementação de serviços terceirizados no processo de ensino aprendizagem (contratação do Instituto Airton Sena e Fundação Roberto Marinho) sem a aprovação técnica das equipes pedagógicas?... Que pensar deste extemporâneo adiamento das eleições diretas para as direções das escolas, criando um impasse e mal-estar entre o gabinete, o Conselho Municipal de Educação e as Direções? Que pensar da realização do OP Criança, num processo alinhavado, sem a devida participação das crianças, como já era praxe acontecer, há anos, contando para isso, sobretudo com a participação do Programa de Animação Cultural, e, em especial dos Grupos do FALE – Fórum de Acesso Livre aos Estudantes?. Que pensar de práticas como a utilização da máquina pública para contratar funcionários particulares, sem concurso, como o caso do motorista e do diretor financeiro?. Que pensar da prática de assédio moral, ao obrigar todos os cargos comissionados a se fazerem presentes em todoe qualquer evento realizado pelo gabinete, simplesmente para fazer público?... Por conta de quê não se realizou o III Seminário das Escolas de Tempo Integral, um evento da máxima importância para a continuidade e avanço de uma experiência nova, que teria tudo a lucrar, num esforço de compartilhamento e revisão de experiências?.Que pensar de uma gestão da educação fortemente verticalizada, que transforma as relações de trabalho em relação de mando e obediência, que entende as diferenças de ponto de vista na realização das ações como desobediência e resultam em desrespeito no trato com o profissional trabalhador?... De fato a desigualdade é a marca do convívio, aos amigos do rei, tudo, sem limites nem critérios; aos demais, a indiferença, o escanteamento, ou os rigores da lei! O outro jamais tem sido reconhecido como sujeito de direito, haja vista as dispensas para mestrado que não foram autorizadas em tempo hábil para os professores e a liberação para participação em congressos e eventos, onde os critérios sequer existem. Em suma, a palavra democracia já não encontra mais sentido nem significado no âmbito da Educação no Recife. Ressaltamos ainda a aprovação UNÂNIME da moção de repúdio ao Secretário na Conferência Estadual de Educação, tal moção foi solicitada pelo público em repúdio ao modo ditador e autoritário do Secretário de gerir a rede municipal de ensino. É importante fazermos a ressalva de que nunca “na história dessa cidade” tal ação ocorreu em direção a um gestor da rede municipal de ensino, levantando o quão vergonhoso isso é para a cidade e para a gestão da própria PCR, pois o documento da Conferência Estadual de Educação seguirá para a Conferência Nacional de Educação que será realizada pelo MEC em 2010. Nosso protesto é de quem se sente construtor (a) de um projeto de Educação que tem dado sentido a nossas vidas como educadores (as) e ao qual temos dedicado o melhor de nossas vidas profissionais, mas que está sendo vorazmente demolido. Estamos em luta por garantir este projeto, assim como fizemos nas gestões de Gilberto Marques Paulo, Joaquim Francisco e Roberto Magalhães, sem abrir mão da inesquecível pergunta que norteava nossas discussões e projetos: Que educação, para qual sociedade? Esta pergunta já foi respondida pela gestão 2001/2008 com seus projetos, programas e ações. No horizonte, ainda há esperanças. Mas alguma coisa tem que acontecer, antes que seja tarde demais! EDUCADORES (AS) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RECIFE Recife Dezembro 2009