CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO NOS ESTADOS

No último dia 16 de abril, o governo federal publicou o decreto que institui oficialmente a I Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM), com o tema "Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital". O decreto estabeleceu que o Ministério das Comunicações será o órgão responsável pela coordenação do processo, com colaboração direta da Secretaria-Geral e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

O decreto confirmou a data da etapa nacional da Conferência, que irá ocorrer nos dias 1, 2 e 3 de dezembro, em Brasília. O Ministério das Comunicações deverá publicar portaria que irá instituir a Comissão Organizadora Nacional. Esta Comissão vai elaborar o regimento interno, que disporá sobre a organização e o funcionamento da I CONFECOM, nas suas etapas municipal, estadual, distrital e nacional, inclusive sobre o processo democrático de escolha de seus delegados. A partir das pressões e mobilizações feitas por organizações que defendem o Direito Humano à Comunicação e a sua democratização, a Conferência Nacional de Comunicação (CNC) foi anunciada pelo presidente Lula em janeiro, durante o Fórum Social Mundial realizado em Belém.

No próximo dia 23 de abril, terá mais um encontro que discutirá o cenário da radiodifusão em Pernambuco e as concessões dos meios de comunicação. As reuniões de mobilização pró Conferência Nacional de Comunicação já começaram em Pernambuco. O 2º Encontro Pernambucano Pró-Conferência de Comunicação será realizado na quinta-feira, dia 23 de abril, das 8h30 às 16h, no Auditório do Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsep), na Boa Vista, Recife. Além da pauta de planejamento e de questões práticas para que a Conferência aconteça democraticamente e com a participação de organizações de todo o estado de Pernambuco, o encontro terá um momento de formação para qualificar a intervenção dos participantes sobre temas ligados à Comunicação.

Abaixo, a programação do 2º Encontro Pernambucano Pró-Conferência de Comunicação: Manhã > 8h30: Inscrição > 9h: Abertura Painel: Donos da Mídia em Pernambuco Introdução e Mediação: Mariana Martins (Intervozes) Apresentação de dados: Rosário Pompéia (Centro de Cultura Luiz Freire) Radiodifusores Políticos de Pernambuco: Osnaldo Moraes (FENAJ) Políticos Concessionários no Interior: Everaldo Costa (Giral) Tarde > 14h: Grupos de Trabalho (socialização, planejamento, encaminhamentos) SERVIÇO: O que? 2ª Encontro Pernambucano Pró-Conferência de Comunicação Quando? Quinta-feira, dia 23 de abril, a partir das 8h30 Onde? No Auditório do Sindicato dos Servidores Públicos Federais – Sindsep (Rua João Fernandes Vieira, 67, Boa Vista - Recife)