FOJUPE

Por que um Fórum das Juventude de Pernambuco? Nos últimos anos, de alguma forma, os jovens ganharam espaço na pauta governamental e diversas instâncias oficiais vêm sendo criadas, não só em nível nacional, mas também em vários estados e municípios. São conselhos, gerências, secretarias de juventude, dentre outros organismos ou nomenclaturas. Mesmo que estes espaços tenham (devem ter) a participação da sociedade civil, ainda fica uma lacuna. Precisamos de espaços autônomos que possam fazer o controle social, acompanharem as ações governamentais e interferir, sem disputas de poder e com muito diálogo. Isto é uma necessidade para diversos segmentos e não seria diferente com os jovens. A juventude precisa pautar as agendas dos governos e para isso é necessária uma mobilização permanente por iniciativa própria. Com este objetivo surgiu a idéia do FÓRUM ESTADUAL DAS JUVENTUDES DE PERNAMBUCO. Olhando a experiência de outros fóruns, vendo acertos e erros, percebendo a nossa realidade e nossas prioridades, podemos criar o nosso fórum e discernir e decidir coletivamente o que vamos acompanhar e fazer. Quanto mais organizações, grupos e movimentos juvenis, de regiões e segmentos diferentes, abraçarem esta proposta, tanto mais poderemos sonhar com uma melhoria real para a vida dos jovens pernambucanos, afinal "sonho que se sonha junto é sinal de realidade". Se você está interessado nessa luta, procure se articular com o pessoal do seu grupo, cidade, região e provocar encontros para debater sobre a idéia da criação do Fórum. No dia 28 de abril terça-feira, será realizada mais uma reunião para existência/organização do Fórum de Juventudes de Pernambuco. O local será o mesmo da reunião anterior: a sede da ETAPAS (Rua da Soledade, 243/249 Boa Vista-Recife), horário: 14h. CONTATOS: Zé Alberto (Betinho) Fone: (81) 9754.0769 / (81) 8702.1241 e-mail: zealbertobetinho@yahoo.com.br Auta – ETAPAS Fones: (81) 32310745 / (81) 88222988 e-mail: auta@etapas.org.br

CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO NOS ESTADOS

No último dia 16 de abril, o governo federal publicou o decreto que institui oficialmente a I Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM), com o tema "Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital". O decreto estabeleceu que o Ministério das Comunicações será o órgão responsável pela coordenação do processo, com colaboração direta da Secretaria-Geral e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

O decreto confirmou a data da etapa nacional da Conferência, que irá ocorrer nos dias 1, 2 e 3 de dezembro, em Brasília. O Ministério das Comunicações deverá publicar portaria que irá instituir a Comissão Organizadora Nacional. Esta Comissão vai elaborar o regimento interno, que disporá sobre a organização e o funcionamento da I CONFECOM, nas suas etapas municipal, estadual, distrital e nacional, inclusive sobre o processo democrático de escolha de seus delegados. A partir das pressões e mobilizações feitas por organizações que defendem o Direito Humano à Comunicação e a sua democratização, a Conferência Nacional de Comunicação (CNC) foi anunciada pelo presidente Lula em janeiro, durante o Fórum Social Mundial realizado em Belém.

No próximo dia 23 de abril, terá mais um encontro que discutirá o cenário da radiodifusão em Pernambuco e as concessões dos meios de comunicação. As reuniões de mobilização pró Conferência Nacional de Comunicação já começaram em Pernambuco. O 2º Encontro Pernambucano Pró-Conferência de Comunicação será realizado na quinta-feira, dia 23 de abril, das 8h30 às 16h, no Auditório do Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsep), na Boa Vista, Recife. Além da pauta de planejamento e de questões práticas para que a Conferência aconteça democraticamente e com a participação de organizações de todo o estado de Pernambuco, o encontro terá um momento de formação para qualificar a intervenção dos participantes sobre temas ligados à Comunicação.

Abaixo, a programação do 2º Encontro Pernambucano Pró-Conferência de Comunicação: Manhã > 8h30: Inscrição > 9h: Abertura Painel: Donos da Mídia em Pernambuco Introdução e Mediação: Mariana Martins (Intervozes) Apresentação de dados: Rosário Pompéia (Centro de Cultura Luiz Freire) Radiodifusores Políticos de Pernambuco: Osnaldo Moraes (FENAJ) Políticos Concessionários no Interior: Everaldo Costa (Giral) Tarde > 14h: Grupos de Trabalho (socialização, planejamento, encaminhamentos) SERVIÇO: O que? 2ª Encontro Pernambucano Pró-Conferência de Comunicação Quando? Quinta-feira, dia 23 de abril, a partir das 8h30 Onde? No Auditório do Sindicato dos Servidores Públicos Federais – Sindsep (Rua João Fernandes Vieira, 67, Boa Vista - Recife)

PUBLICAÇÃO ESTA ERRADA

Gostaria que o Diário de Pernambuco faça uma correção sobre o artigo que saiu na edição do jornal, na ultima terça-feira, dia 14 de abril. "SAÚDE - Postos de Saúde da Família não funcionam com eficiência O líder comunitário José do Rádio, do Sítio dos Pintos, reclama que os Postos de Saúde da Família (PSFs) não estão cumprindo sua função e o atendimento médico à população só acontece com muita pressão. Ele diz que há postos que estão sem coordenadores, o que deixa o atendimento ainda mais desorganizado. "É preciso que a Prefeitura vá às ruas fiscalizar o serviço", diz. A assessoria de Comunicação Social da Secretaria Municipal de Saúde informou que a área do Sítio dos Pintos, em Dois Irmãos, é coberta por três postos de saúde, que contam com três equipes de PSF. Em caso de denúncias como esta, a Prefeitura orienta que o cidadão procure a Ouvidoria Municipal de Saúde no telefone 0800.281.1520, de segunda a sexta, das 7h às 19h". Primeiro: Não sou lider comunitário, sou agente de comunicação popular, e José da Rádio, no meu artigo que publiguei no site, este que esta abaixo, em nenhum momento se fala do médico atender sobre pressão, mais sim o sistema - o programa Saúde da familia / o atendimento desse sistema. Por isso, gostaria que novamente, por favor pudesse sair a reflexão que faço do Programa. No artigo, coloco o exemplo a capital de Pernambuco (Recife). Acho que no meu artigo tem coisas que chama mais atenção, como o Sistema de Saúde, dos PSF´s não ser digital, e sobre a parte da administração (administrativa), que a ACS tem que fazer esta função também, atualmente esta acontecendo isso. "ESTÁ NA HORA DA PCR, AVALIAR OS POSTOS DE SAÚDE DA FAMILIA, POIS ALGUNS SÓ FUNCIONA COM MUITA PRESSÃO E OUTROS SEI COORDENAÇÃO. NÓS, QUE ANDAMOS AS SEIS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO RECIFE, É A POPULAÇÃO FALANDO QUE O PIOR SERVIÇO DA CIDADE É A SAÚDE (PSF´s). ACHO QUE É PRECISO DIALOGAR MUITO MAIS COM A POPULAÇÃO E VERIFICAR CADA COMUNIDADE, AS SUAS NECESSIDADES ESPECIFICAS. FICO COM MUITA PENA DE ALGUMAS AGENTES DE SAÚDE QUE TRABALHAM SUBINDO E DESCENDO LADEIRAS, AINDA TEM QUE FAZER TRABALHO ADMINISTRATIVO, POIS NOS PSF´s NÃO TEM AGENTES ADMINISTRATIVOS E NEM COMPUDATOR. O MAIS INTERESSANTE É QUE AS COISAS DOS POSTOS (DOCUMENTOS) NÃO SÃO DIGITALIZADOS, PODE UMA COISA DESSA. ALÉM DE QUE ISSO DIFICULDA O MELHOR ATENDIMENTO DOS POSTOS COM OS USUARIOS DO SISTEMA UNICO DE SAÚDE".

SAÚDE DO RECIFE

Postos de Saúde da Família não funcionam com eficiência

O líder comunitário José do Rádio, do Sítio dos Pintos, reclama que os Postos de Saúde da Família (PSFs) não estão cumprindo sua função e o atendimento médico à população só acontece com muita pressão. Ele diz que há postos que estão sem coordenadores, o que deixa o atendimento ainda mais desorganizado. "É preciso que a Prefeitura vá às ruas fiscalizar o serviço", diz. A assessoria de Comunicação Social da Secretaria Municipal de Saúde informou que a área do Sítio dos Pintos, em Dois Irmãos, é coberta por três postos de saúde, que contam com três equipes de PSF. Em caso de denúncias como esta, a Prefeitura orienta que o cidadão procure a Ouvidoria Municipal de Saúde no telefone 0800.281.1520, de segunda a sexta, das 7h às 19h. Saiu no Diário de Pernambuco, desta terça-feira, dia 14 de abril.

SEMANA DE AÇÃO MUNDIAL EM 2009

Durante a Semana, vamos pautar e nos preparar para dois importantes eventos que acontecerão em maio, na capital do Pará, Belém: o Fisc (Fórum Internacional da Sociedade Civil), de 16 a 18 de maio; e a VI Confintea (Conferência Internacional de Educação de Adultos), de 19 a 22 de maio. Na relação abaixo constam atividades fora do período da Semana 2009 (22 a 29 de abril) que também contam como atividade da SAM porque tratam da mesma temática, mas não têm calendário para as datas oficiais. Este arquivo pode ser alterado com novas informações a qualquer momento, na medida em que novas atividades forem confirmadas.

No Brasil Ações Nacionais A coordenação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação realizará: 28 de abril - Aula Pública no Congresso Nacional – organizações e movimentos civis de cunho nacional apresentarão às autoridades públicas governamentais suas preocupações quanto à situação da EJA e dos índices de analfabetismo no país. Também haverá depoimentos de educadores, educandos, escritores, artistas, esportistas e celebridades. No final, uma carta gigante com as reivindicações da sociedade será entregue às autoridades para que seja levada à Confintea VI. Informações - Tel.: (11) 3151-2333 ramal 112 / Email: coordenacao@campanhaeducacao.net.

Ações locais Os comitês locais e os parceiros da Campanha realizarão: 14 de abril - Roda de Diálogo sobre a Rede de Bibliotecas Comunitárias - promoção da Rede de Bibliotecas Comunitárias, com apoio do Centro de Cultura Luiz Freire e do Instituto C&A. Uma exposição sobre a Rede ficará disponível até 14 de maio. Informações - Tel.: (81) 3301-5241 / Email: liz@cclf.org.br;

17 de abril – Lançamento da Semana 2009 – apresentação das atividades regionais será feita pelo comitê piauiense da Campanha Nacional pelo Direito à Educação durante a Conferencia Estadual de Educação do Piauí. Informações - Tel.: (86) 3223-4165 / Email: campanhapiaui@yahoo.com.br;

18, 22, 24 e 25 de abril e 08 de maio - Fóruns Populares de Educação - discussões sobre políticas educacionais na cidade do Rio de Janeiro. Os fóruns acontecerão no centro, em Acari, em Santa Cruz, na Maré e na Tijuca. Informações - Tel.: (21) 2233-7460 / 2253-8177 / Email: mauricio_fabiao@yahoo.com.br;

22, 23 e 24 de abril - Atividades Culturais - promovidas em escolas da rede municipal de Recife. Articulação de atividades desenvolvidas em bibliotecas escolares em função do Dia Mundial do Livro (23 de abril) com as ações da Semana 2009. Informações - Tel.: (81) 3301-5241 / Email: liz@cclf.org.br;

23 e 24 de abril – Palestras e Exibição de Vídeos – abordagem da temática de EJA na Universidade Federal do Piauí. Informações - Tel.: (86) 3223-4165 / Email: campanhapiaui@yahoo.com.br;

23 de abril - V Seminário Estadual de Educação Infantil de Pernambuco - debate sobre os desafios da universalização da educação infantil e o currículo da etapa. Informações - Tel.: (81) 3301-5241 / Email: liz@cclf.org.br;

23 de abril - Lançamento da Coletânea Poética - livro com os premiados no 1º Concurso de Poesia do Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco) em homenagem ao poeta Solano Trindade. Informações - Tel.: (81) 3301-5241 / Email: liz@cclf.org.br;

24 de abril - Seminário de Leitura do Fórum Estadual de Educação de Jovens e Adultos de Pernambuco – debates sobre a existência ou ausências de políticas de leitura para EJA. Informações - Tel.: (81) 3301-5241 / Email: liz@cclf.org.br;

24 de abril - Roda de Diálogo sobre Política de Leitura - debate envolvendo as experiências de políticas públicas e projetos em andamento e troca de experiências a respeito de bibliotecas e projetos comunitários e sociais com ênfase na leitura. Informações - Tel.: (81) 3301-5241 / Email: liz@cclf.org.br;

27 de abril – Palestras e Exibição de Vídeos – abordagem da temática de EJA nas escolas de educação de jovens e adultos. Informações - Tel.: (86) 3223-4165 / Email: campanhapiaui@yahoo.com.br;

29 de abril - Quartas Literárias Especial - apresentação de poetas e roda de debates sobre a importância da poesia e da leitura para a cultura de um povo. Apresentação de artistas ligados à literatura. Informações - Tel.: (81) 3301-5241 / Email: liz@cclf.org.br;

5 de maio – Seminário do Fórum Estadual de EJA de Pernambuco – reflexões sobre as atividades da Semana 2009 e as políticas de EJA. Informações - Tel.: (81) 3301-5241 / Email: liz@cclf.org.br. Em outros países Para saber o que ativistas em mais de 100 países estarão fazendo durante a Semana 2007, entre no site da Campanha Global pela Educação: www.campaignforeducation.org (textos em inglês, francês e espanhol). Em nossos informes sobre a Semana 2009 traremos notícias a respeito da das ações internacionais. Outras informações Para participar das atividades acima ou propor a sua, entre no site www.campanhaeducacao.net, onde você encontra um manual com dicas de como desenvolver a Semana em seu local; a lista dos Comitês Regionais da Campanha e de outras entidades que estão organizando ações para a Semana 2009 em todo o Brasil; além de textos de subsídios sobre o tema. Contatos sobre a Semana: coordenacao@campanhaeducacao.net, tel.: (11) 3151-2333 r. 112.

Ação Civil Pública em Santa Catarina

MPF acusa grupo RBS de oligopólio

O Ministério Público Federal, MPF, entrou com uma Ação Civil Pública em Santa Catarina para anular a aquisição do jornal A Notícia, de Joinville (SC), pelo Grupo Rede Brasil Sul, RBS. A ação é baseada no fato de o grupo ter o controle de seis emissoras de televisão no estado. Aproveitando a deixa, o MPF quer reduzir o número de emissoras da RBS a duas, o máximo permitido por lei. O grupo também detém três emissoras de radio, e quatro jornais: o Diário Catarinense, a Hora de Santa Catarina, o Jornal de Santa Catarina e o jornal A Notícia, todos com o nome fantasia Grupo RBS.

Novo modelo de processo seletivo

Ministro Fernando Haddad explicou aos reitores a proposta do MEC Com a presença do ministro da Educação, Fernando Haddad, de assessores do MEC e do presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Reynaldo Fernandes, a Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) reuniu, ontem (6), em Brasília, o Conselho Pleno para discutir a proposta do MEC de implantação do novo processo seletivo para acesso ao ensino superior público. Na ocasião, o presidente da Andifes e reitor da UFPE, Amaro Lins, destacou a importância de se preservar a autonomia das universidades, que podem aderir ou não à proposta do MEC. “As decisões de cada universidade serão tomadas nos seus conselhos superiores”, afirmou. No encontro, o ministro explicou que, pela nova forma de seleção, os candidatos farão a prova do Enem e depois o Inep disponibilizará as notas. De posse delas, o estudante aplica sua pontuação para o curso e universidade desejados, com direito a cinco opções de curso. Dessa forma, segundo Haddad, “haverá maior mobilidade dos estudantes”. Ante a preocupação dos reitores com relação às medidas de assistência estudantil, o ministro reconheceu que a proposta implica um “desafio maior na questão da permanência” e garante que o MEC está comprometido com isso. Outra premissa da Andifes, atendida pelo MEC, é a participação da Associação na construção e organização do processo, com colaborações inclusive técnicas sobre as provas. A este respeito, o ministro afirmou que o novo modelo de seleção precisará de um comitê de governança, que contaria com representantes das universidades. Alguns reitores lembraram a preocupação com as disparidades regionais existentes entre as universidades, temerosos de que estudantes de outros estados ficassem com a maioria das vagas, em detrimento da comunidade regional. Tanto o ministro quanto o presidente do Inep afirmaram que as provas selecionam de forma parecida, sejam os vestibulares tradicionais ou o Enem. Quanto a este ponto, o ministro acredita que as cotas sociais também contribuem para diminuir as diferenças. No debate de ideias, a maioria dos dirigentes das universidades questionou aspectos operacionais do processo, como a segurança na aplicação das provas, opções dos cursos e instituições, os prazos para publicação dos editais e divulgação das notas. O MEC se comprometeu a enviar à Andifes, amanhã (8), uma nota técnica com esse tipo de esclarecimentos. O tempo para a implantação da mudança também é preocupação recorrente entre os reitores. Como o vestibular é um processo complexo e demorado, muitos dos editais das Ifes já estão em andamento e até em fase de conclusão, para se tornarem públicos. O ministro acredita que a mudança pode ser aplicada já no processo seletivo de 2010, principalmente para as universidades que decidirem adotar o Enem como fase única de seleção. Alguns reitores ponderaram a possibilidade de fazer uma segunda fase, por exemplo. Neste caso, o ministro concorda que é mais difícil, devido ao tempo, pois o Inep teria que divulgar os resultados em tempo hábil para a continuação do processo seletivo, mas garante que é uma ideia a ser considerada. COMITÊ - No segundo dia de reunião com Pleno da Andifes, hoje (7), o presidente da entidade, Amaro Lins, requisitou que cada regional e o Fórum de pró-reitores de Graduação (Forgrad) indiquem seus representantes para comporem o comitê de governança, que deve acompanhar o processo de estruturação do novo modo de seleção. Definido esse grupo, o reitor Amaro entende que deve haver uma reunião imediata com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) para definir as atribuições do comitê e um cronograma de atividades. A direção da Andifes também sugeriu a realização de um seminário com o objetivo de reunir experiências e discussões das universidades e contar com representações diversas interessadas no tema. DIVERSIDADE - Os pontos levantados por diversos reitores mostraram a pluralidade de opiniões e a intensidade do debate. Os dirigentes deixaram clara a intenção de aprimorar o processo seletivo das universidades federais, premissa recorrente na Andifes. O reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Aloísio Teixeira, ressaltou que a proposta está em construção: “Várias das nossas universidades já usam o Enem e diversos sistemas de ingresso, como cotas e avaliação seriada. Essa diversidade é boa, nada foi imposto por lei. A discussão é riquíssima e não vai se encerrar aqui”. O reitor da UFRJ ainda lembrou a definição dos papeis do MEC e das universidades: “O que compete ao MEC é mudar o Enem, oferecer segurança; cabe às universidades definir suas estratégias”, afirmou.

COMUNICAÇÃO PARA TODOS E TODAS

NOTA OFICIAL SOBRE DESTRUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE RÁDIOS PELA ANATEL A Abraço - Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária vem a publico manifestar sua posição sobre a notícia de que equipamentos apreendidos pela Anatel - Agência Nacional de Comunicação foram destruídos em São Paulo-SP, em 08/03/2009, disponível no sítio da entidade: http://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalNoticias.do?acao=carregaNoticia&codigo=17967 Entendemos que há um conflito na interpretação legal da questão das rádios comunitária, pelo fato da Anatel e Ministério das Comunicações não considerarem o que consta na Constituição Federal, no Pacto de São José da Costa Rica e na Carta dos Direitos Humanos da ONU: (ESTAS CITAÇÕES PODERÃO SER INCLUÍDAS NA ÍNTEGRA, RESUMIDAS, CITADOS APENAS OS ARTIGOS OU RETIRADAS, DEPENDENDO DE ANÁLISE DOS SENHORES) DECLARAÇÃO UNIVERSAL DO DIREITO DO HOMEM DA ONU - ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 1948, ART. XIX, DA QUAL O BRASIL É SIGNATÁRIO "Todo homem tem direito à liberdade de opinião e expressão. Esse direito inclui a liberdade de receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios, sem interferências e independentemente de fronteiras." CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS DA OEA - ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS, DE 1969, CONHECIDA POR PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA, DA QUAL O BRASIL É SIGNATÁRIO "Artigo 13 - Liberdade de pensamento e de expressão - 5. Não se pode restringir o direito de expressão por vias e meios indiretos, tais como o abuso de controles oficiais ou particulares de papel de imprensa, de freqüências radioelétricas ou de equipamentos e aparelhos usados na difusão de informação, nem por quaisquer outros meios destinados a obstar a comunicação e a circulação de idéias e opiniões." CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. § 1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV. Em função da absoluta ausência de vontade política em permitir que a classe trabalhadora tenha acesso aos meios de comunicação de massa por parte do inconstitucional oligopólio da mídia, há congestionamento de milhares de pedidos de autorização para funcionamento das rádios comunitárias no Ministério das Comunicações. Assim, não resta ao cidadão que queira usufruir do direito humano a se comunicar através das ondas eletromagneticas com sua comunidade, outra alternativa, a não ser a desobediência civil, instalando a emissora sem a devida outorga, infringindo assim a legislação leonina ora existente. Tanto que, para um país com 8.500 municípios, temos apenas 3.600 emissoras comunitárias autorizadas, sendo que em algumas cidades há varias delas, como Belorizonte que tem onze. Apesar de que na capital de São Paulo, até recentemente o Ministério das Comunicação não tinha autorizado uma única sequer. Para se ter idéia da forma como este assunto é tratado no MiniCom, na pequena cidade de Encruzilhada do Sul-RS, há uma associação que solicitou autorização há quase 10 anos, mas o prefeito da cidade entrou com um pedido muito depois, e foi atendido em menos de um ano, enquanto a outra associação é preterida. A legislação prevê que, em caso de mais de uma solicitação na mesma área de influência, deverá haver uma composição e todas as interessadas teriam de compartilhar mutuamente a mesma emissora, o que foi flagrantemente desrespeitado! Não é nosso intento, defender que todas as emissoras de baixa potência que funcionam sem autorização legal sejam legitimamente comunitárias! Mas é importante que se considere o fato de que, quando o Estado nega ao cidadão o usufruto de um direito legítimo, ele próprio está dando o exemplo de que não se deve obedecer à legislação em vigor. E, em função disto, ocorre termos um bom número de emissoras que se dizem comunitárias, mas são religiosas, de políticos, meramente comerciais, etc., mesmo dentre as autorizadas. Quanto à interferência em comunicação aeronáutica e em outras emissoras, lamentavelmente é sonegada a informação de que as emissoras comerciais que controlam a Anatel e o Ministério das Comunicações também cometem esta irregularidade, mas não são punidas da mesma forma que as emissoras de gestão pública e popular. Como exemplo clássico, podemos citar a Rede Globo de Televisão, conforme documento emitido pelo Cindacta, o qual segue em anexo.Assim, a Abraço, considera que esta demonstração "simbólica, (...) demonstra a disposição do poder público de combater com vigor as atividades ilegais que colocam em risco a segurança da sociedade" não corresponde a qualquer disposição do Estado brasileiro em combater suas deficiências no sentido de cumprir a legislação em vigor, tanto no atendimento aos pedidos de autorização para funcionamento de RadCom, quanto para realização da reforma agrária, por exemplo.Por outro lado, os equipamentos destruídos não foram apenas os que interferem nas comunicações, conforme divulgado pela agência, mas também computadores, mesas-de-som, aparelhos de som, discos compactos ("CD"), etc. Fosse a intenção do Estado democratizar a comunicação, estes equipamentos deveriam ser doados para emissoras realmente comunitárias, para que os utilizasse para fazer o que as emissoras comerciais não fazem: educação, cultura regional e interatividade com a comunidade.A Abraço vem tentando, infrutiferamente, uma parceria com o Ministério das Comunicações para atuar no sentido de fazer uma auditoria de qualidade nas emissoras, qualificando- as e orientando-as, nos termos da legislação que rege o setor, coisa que jamais respeitaram: "Art. 20. Compete ao Poder Concedente estimular o desenvolvimento de Serviço de Radiodifusão Comunitária em todo o território nacional, podendo, para tanto, elaborar Manual de Legislação, Conhecimentos e Ética para uso das rádios comunitárias e organizar cursos de treinamento, destinados aos interessados na operação de emissoras comunitárias, visando o seu aprimoramento e a melhoria na execução do serviço." Assim, a Abraço registra seu protesto público contra tamanha arbitrariedade, ainda que possa ter sido legal, representa a imoralidade do relacionamento do Estado brasileiro, privatizado por interesses da uma classe que, mesmo sendo 10 % da população, concentra 75 % da riqueza nacional. Desta forma se torna ainda mais inexorável ainda a realização da I Conferência Nacional de Comunicação, para que a sociedade possa reavaliar todos os setores que interagem com uma concentração ainda mais absurda, onde 0,000001 % da população detém o controle das mentes de quase 100 % dos que interagem com os meios de comunicação do país. Brasília, Abril de 2009. Diretoria Executiva

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Moradores agradecem pela nova iluminação no Sítio dos Pintos. O cidadão repórter José do Rádio, líder comunitário do Sítio dos Pintos, envia e-mail para este fórum de comunicaçãointerativo agradecendo a visita de técnicos da Empresa de Matutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) na comunidade. "Há mais de dois meses estávamos reclamando pela falta de iluminação pública no nosso bairro que, no escuro, ficava ainda mais vulnerável à violência", disse. José do Rádio informou que os funcionários da Emlurb estiveram no local no último dia 23 e fizeram a troca das luminárias nos postes de algumas ruas do bairro. Esta nota saiu no Diário de Pernambuco, dia 31/03/2009, na Coluna Cidadão Reporter.